Estudo aponta saldo positivo de R$ 80 bilhões em relação a gastos com previdência e problemas camuflados para sua inconstância
Ariel Dorneles
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Um estudo realizado pela ANFIP (Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasi) divulgou que em 2014 houve um
ganho de mais de R$ 80 bilhões na arrecadação da previdência privada. O estudo
vai contra a divulgação recente de déficit no sistema de Seguridade Social e
Previdência Urbana, que justificaria futuras restrições e maiores carências do
direito aos benefícios.
Odilon Guedes, professor do Departamento de Economia
das Faculdades Oswaldo Cruz, da Faculdade de Economia e do curso de
pós-graduação em Gerente de Cidade da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap),
em recente divulgação ao Le Monde
Diplomatique Brasil (publicação da associação Palavra Livre em parceria com
o Instituto Pólis), observa que os dados colhidos pela Anfip devem ser
parecidos com os de 2016.
Para Odilon, não há uma necessidade de restrição da Previdência
Social para conter gastos e, assim, controlar a economia, mas sim estabelecer uma
fiscalização mais eficiente nas empresas que deixaram de contribuir, colaborando
para a instalação de um caos de curto e médio prazo no setor econômico e
trabalhista.
Segundo a economista Lena Lavinas, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), somente nas desonerações de empresas quanto a
contribuição sindical foram perdidos R$ 136 bilhões em 2014. Já a sonegação
fiscal contribuiu para a perda de mais de R$ 300 bilhões.
Guedes sugere que uma fiscalização mais rigorosa por
parte do governo bem como uma reavaliação da priorização do pagamento de juros
da dívida pública, que deve chegar a R$ 600 bilhões ainda em 2016, é um caminho
não só alternativo, mas mais eficiente para uma organização econômico-social.
A formalização do trabalho assalariado sem carteira
assinada, o fim das remunerações a mais não discriminadas na folha de
pagamento, o repasse da responsabilidade das despesas com acidentes de trabalho
para as empresas são algumas soluções encontradas pelos estudos do economista
José Dari Krein e do auditor fiscal do Trabalho Vitor Araújo Filgueiras –
pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do
Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Ao contrário do que se é propagado, a responsabilização
da Seguridade Social e Previdência por gastos superiores ao arrecadado, e assim
um comprometimento do Tesouro Nacional, não reflete unicamente na atual realidade
econômica caótica. Em torno de 80% do déficit do setor público em 2015, o que
corresponde a R$ 500 bilhões, vem do pagamento de juros da dívida pública,
sendo esse o verdadeiro mote da questão econômica atual. Fazendo ser necessário
uma reavaliação plural e mais apurada das prioridades, necessidades dos gastos
com o dinheiro público.
