Pessoas transexuais podem usar o nome social na escola

A Secretaria de Educação do estado aprova o direito de pessoas trans serem reconhecidas pelo seu nome social no ambiente escolar

Norton Soares 

Foto: Internet
Por meio de uma resolução divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), foi aprovado o uso do nome social de pessoas transexuais e travestis em seus documentos escolares nas escolas estaduais.

O nome social é a o nome que a pessoa que passou por uma transição de gênero se identifica e se apresenta para a sociedade. Afirmando sua identidade de gênero, podendo ser feminina masculina ou neutra. Segundo a Secretaria de educação do Mato Grosso do Sul o "respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana".

De acordo com a resolução, o aluno deve ir à secretaria da escola estadual em que estuda pedindo para que o uso do nome social seja feito em seus documentos escolares, a mudança pode ser feita durante todo o ano letivo. Para menores de idade é preciso o acompanhamento dos responsáveis durante o procedimento.

Os documentos a ser modificados incluem diplomas, certificados, histórico escolar, entre outros. Contendo nos documentos o nome social acompanhado do civil.

No dia 17 de janeiro o Ministério da Educação (MEC) já havia aprovado o uso do nome social em escolas de educação básica para o país todo. Com essa medida estadual a proposta é intensificar o respeito as pessoas transexuais e combater a prática de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos.