A Secretaria de Educação do estado aprova o direito de pessoas trans serem reconhecidas pelo seu nome social no ambiente escolar
Norton Soares
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Por
meio de uma resolução divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18),
foi aprovado o uso do nome social de pessoas transexuais e travestis em seus
documentos escolares nas escolas estaduais.
O
nome social é a o nome que a pessoa que passou por uma transição de gênero se
identifica e se apresenta para a sociedade. Afirmando sua identidade de gênero,
podendo ser feminina masculina ou neutra. Segundo a Secretaria de educação do
Mato Grosso do Sul o "respeito à cidadania, aos direitos humanos, à
diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana".
De
acordo com a resolução, o aluno deve ir à secretaria da escola estadual em que
estuda pedindo para que o uso do nome social seja feito em seus documentos
escolares, a mudança pode ser feita durante todo o ano letivo. Para menores de
idade é preciso o acompanhamento dos responsáveis durante o procedimento.
Os
documentos a ser modificados incluem diplomas, certificados, histórico escolar,
entre outros. Contendo nos documentos o nome social acompanhado do civil.
No
dia 17 de janeiro o Ministério da Educação (MEC) já havia aprovado o uso do
nome social em escolas de educação básica para o país todo. Com essa medida
estadual a proposta é intensificar o respeito as pessoas transexuais e combater
a prática de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos.