Ideia é reduzir o consumo de açúcar entre as crianças e promover hábitos saudáveis para diminuir os riscos do sobrepeso e obesidade
Elton Freitas
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| Foto: Redação |
Deputados aprovaram quatro projetos
de Lei em segunda discussão na Ordem do Dia desta terça-feira (23). Uma das
propostas é o PL 124/16, de autoria do deputado Márcio Fernandes (PMDB) que
dispõe da proibição de refrigerantes em escolas de educação básica, no âmbito
do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os
deputados aprovaram também o PL 285/15, do deputado Lídio Lopes (PEN), que
dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por
atos de improbidade e corrupção. A matéria foi aprovada em segunda e vai à
redação final por ter sofrido emendas.
Foram
aprovados ainda o Projeto de Lei 113/16, do Poder Executivo, que autoriza a
Agência Estadual de Gestão de Empreendimento (Agesul) a doar, com encargo, à
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, imóvel para implantação da
Unidade da Mulher e da Criança no Hospital Universitário e o PL 150/16, da
Defensoria Pública, que dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos
servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública.
