O Congresso Nacional aprovou que as eleições só aconteçam em novembro
Juliana Alves
Foi publicado no diário oficial da união, da última sexta-feira
(3), o adiamento das eleições municipais que estavam previstas para outubro de
2020. Segundo a Emenda Constitucional Nº 107 a nova data para o processo
eleitoral o primeiro turno será dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29
de novembro de 2020, caso haja necessidade.
Arquivo Unifolha
No texto da emenda ainda fica claro que caso e as condições
sanitárias do estado ou município não permitirem a realização das eleições nas
novas datas previstas, o Congresso Nacional, poderá editar o ementa a fim de
designar novas datas para a realização do pleito, observando como data-limite o
dia 27 de dezembro de 2020.
De acordo com senador Weverton (PDT-MA), relator da PEC
18/2020, que instituiu a Emenda Constitucional 107 as datas das eleições
mudaram, mas todos os prazos foram mantidos.
“A propaganda eleitoral de rua e de internet, por exemplo,
está autorizada a partir de 26 de setembro, enquanto a propaganda de rádio e TV
começa 35 dias antes da antevéspera do pleito, exatamente como antes. As datas
mudaram na mesma proporção da mudança da eleição, para manter a harmonia. O
objetivo dessa PEC foi adiar as eleições, por demanda do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e da comunidade médica, em função da pandemia. Não fizemos
reforma política ou eleitoral” explicou o relator em entrevista à Agência
Senado.
Para conferir o texto integral da Ementa clique aqui. (Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/2020] (p. 3, col. 1))
